Termos e condições
de participação para o Programa de Filiação no Clube CYBEX
Índice
I. Âmbito e elegibilidade para a participação; parceiro contratual
III. Benefícios no Clube CYBEX
IV. Pontos do Clube CYBEX; uso de benefícios
V. Cancelamento e rescisão, alteração dos termos e condições de participação
I. Âmbito e elegibilidade para a participação; parceiro contratual
(1) Estes termos e condições de participação regulam a sua participação no Programa de Filiação CYBEX (doravante também referido como “Clube CYBEX”). O Programa de Filiação no Clube CYBEX é operado pela CYBEX Retail GmbH, Riedingerstrasse 18, 95448 Bayreuth, Alemanha (doravante denominado por “CYBEX”).
(2) A participação no Clube CYBEX é reservada aos consumidores (no sentido da Secção 13 do Código Civil Alemão [BGB]) com 18 ou mais anos de idade. É proibida a participação para fins comerciais ou de negócios.
(3) Ao abrir a conta de membro e, posteriormente, ao participar no Clube CYBEX e utilizando benefícios (consulte a cláusula III), declara ter atingido a idade exigida no seu país para celebrar contratos vinculativos e reconhece estes termos e condições de participação como um contrato vinculativo entre si e a CYBEX.
II. Registo e participação
(1) A participação no Programa de Filiação no Clube CYBEX é gratuita para si. Não há qualquer direito legal de participação.
(2) A sua participação no Programa de Filiação no Clube CYBEX e a sua utilização dos benefícios disponíveis dentro do Clube CYBEX (consulte a cláusula III) requerem a abertura de uma conta de membro. As informações obrigatórias solicitadas durante o registo da conta de membro devem ser fornecidas de forma verdadeira. Se também fornecer informações opcionais, estas devem ser igualmente verdadeiras.
(3) Após a abertura adequada da conta de membro, receberá a confirmação por e-mail para o endereço de e-mail que forneceu. Como participante (doravante também referido como “Membro do Clube CYBEX”), tem então o direito de participar no Programa de Filiação no Clube CYBEX no âmbito destes termos e condições de participação e pode solicitar os benefícios disponíveis dentro do Clube CYBEX.
(4) A conta de membro é-lhe atribuída pessoalmente e não pode ser transferida para outra pessoa.
(5) Só é permitida uma conta de membro por pessoa. Registos múltiplos pela mesma pessoa utilizando dados de acesso diferentes podem resultar diretamente na cessação da sua filiação, exclusão da participação no Programa de Filiação no Clube CYBEX e desativação dos acessos em questão.
(6) Os benefícios disponíveis dentro do Clube CYBEX só podem geralmente ser utilizados após o início de sessão na conta de membro, introduzindo os seus dados de acesso.
III. Benefícios no Clube CYBEX
(1) Como membro do Clube CYBEX, pode beneficiar dos benefícios atualmente disponíveis no mesmo. Tais benefícios podem ser, por exemplo, prémios, descontos, vouchers ou presentes, ou ainda serviços como a entrega gratuita ou a possibilidade de participar num evento. Pode também haver, por vezes, uma disponibilidade limitada de benefícios no seu país, especialmente se e enquanto o Programa de Filiação no Clube CYBEX ainda não tiver sido totalmente implantado no seu país.
(2) A disponibilidade de benefícios para si como Membro do Clube CYBEX pode depender de vários fatores, por exemplo, de promoções durante um período limitado. A CYBEX reserva-se o direito de manter as diferenças específicas de cada país.
Pode também haver, por vezes, uma disponibilidade limitada de benefícios no seu país, especialmente se e enquanto o Programa de Filiação no Clube CYBEX ainda não tiver sido totalmente implantado no seu país.
(3) Não há direito à disponibilidade permanente dos benefícios que lhe são apresentados.
(4) Os prémios, descontos, vouchers, presentes e outros benefícios concedidos não podem ser transferidos para outras pessoas. Exclui-se o pagamento dos benefícios em dinheiro.
IV. Pontos do Clube CYBEX; uso de benefícios
(1) Ao efetuar compras na Loja CYBEX Online e, se aplicável, através de outras promoções (por exemplo, no contexto do registo de produtos ou recrutando novos Membros para o Clube CYBEX no contexto de promoções temporárias), podem ser recolhidos Pontos do Clube CYBEX de acordo com estes termos e condições de participação.
(2) O número de Pontos do Clube CYBEX concedidos no seu país por compra (ou promoção) e o valor de um Ponto do Clube CYBEX podem ser encontrados na tabela atual aqui.
A CYBEX reserva-se o direito de fazer desvios a seu favor dos montantes e valores indicados na tabela, por exemplo, no contexto de promoções válidas por um período definido; no entanto, não existe um direito a isso.
(3) Se forem utilizados vouchers (por exemplo, vouchers de oferta e de desconto) ou códigos promocionais durante o processo de encomenda ou como parte de promoções, não serão concedidos quaisquer Pontos do Clube CYBEX no valor do voucher ou do código.
(4) Para promoções selecionadas, podem ser atribuídos múltiplos Pontos do Clube CYBEX. No entanto, fica ao critério exclusivo da CYBEX se e quantos pontos adicionais do Clube CYBEX são concedidos em tais promoções especiais. Relativamente a isto, por favor, tome nota dos detalhes da respetiva promoção especial.
(5) Os Pontos do Clube CYBEX concedidos como parte de uma compra na Loja CYBEX Online serão geralmente creditados no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias após o envio da respetiva encomenda.
Para outras promoções (por exemplo, após o registo de um produto), a CYBEX pode, a seu próprio critério, creditar mais cedo os Pontos do Clube CYBEX. O estado atual dos Pontos do Clube CYBEX pode ser visto dentro da conta de membro.
Se uma compra for cancelada ou devolvida (por exemplo, devido ao exercício do direito legal de cancelamento), independentemente do motivo legal, ou se uma execução de pagamento for anulada, os Pontos do Clube CYBEX concedidos para a compra serão cancelados retroativamente.
(6) Os Pontos do Clube CYBEX são válidos por 12 (doze) meses a partir da data em que são creditados na conta de membro; expiram automaticamente no final deste período. A CYBEX é livre de conceder uma validade mais longa a seu favor; no entanto, a CYBEX não é obrigada a fazê-lo.
(7) Membro do Clube CYBEX, pela utilização de benefícios (consulte a cláusula III). Os benefícios especificamente disponíveis para si podem ser encontrados, em particular, na informação fornecida dentro da conta de membro. A disponibilidade dos benefícios pode depender das promoções atuais e das características especiais específicas do país (consulte a cláusula III).
(8) Não é permitida a troca de Pontos do Clube CYBEX por produtos com desconto.
(9) Em caso de má utilização do sistema de Pontos do Clube CYBEX, da conta de membro e/ou dos benefícios reclamados, a CYBEX terá o direito de bloquear imediatamente a conta de membro e de cancelar os Pontos do Clube CYBEX em questão e de retomar ou recuperar os benefícios concedidos.
O mesmo se aplica no caso de indicações válidas relativas a qualquer utilização indevida deste tipo. A CYBEX terá em devida conta os seus interesses legítimos ao decidir sobre um bloqueio.
V. Cancelamento e rescisão, alteração dos termos e condições de participação
(1) A sua participação no Programa de Filiação no Clube CYBEX pode ser rescindida por si ou pela CYBEX em qualquer altura, terminando a sua conta de membro. Aplica-se um período de pré-aviso de 14 (catorze) dias de calendário. A rescisão deve ser feita por escrito ou sob a forma de texto (por exemplo, e-mail). Por favor, dirija o seu cancelamento ao Serviço de Assistência ao Cliente CYBEX.
Quando a rescisão entrar em vigor, todos os pontos creditados do Clube CYBEX expiram, a CYBEX bloqueará a sua conta de membro e já não poderá reclamar os benefícios do Clube CYBEX.
(2) O direito de cada parte de cessar sem aviso prévio por justa causa permanece inalterado.
(3) A CYBEX terá igualmente o direito de suspender, complementar ou alterar o Programa de Filiação no Clube CYBEX, dando um prazo razoável de pré-aviso ou, se houver uma boa causa, sem dar um prazo de pré-aviso, tendo devidamente em conta os interesses legítimos dos participantes.
(4) A CYBEX tem o direito de alterar estes termos e condições durante a participação no programa de filiação no Clube CYBEX, em particular se tal for necessário por razões técnicas ou legais (por exemplo, para evitar o uso indevido).
As alterações devidas a mudanças na situação legal ou alterações que não sejam prejudiciais para os participantes tornam-se imediatamente efetivas. Outras alterações a esta relação contratual entrarão em vigor se a CYBEX o tiver informado das alterações por correio eletrónico e não se tiver oposto à respetiva alteração na forma de texto no prazo de 30 (trinta) dias de calendário após a receção do correio eletrónico e/ou se continuar a participar no Clube CYBEX após este período ter expirado.
Se se opuser às alterações, a CYBEX pode pôr termo à sua participação no Clube CYBEX com observância de um período de pré-aviso razoável. Se não for razoável esperar que a CYBEX conceda um período de pré-aviso, a CYBEX pode pôr termo à sua participação sem pré-aviso, em conformidade com o parágrafo 2) acima.
VI. Outras disposições
(1) A lei da República Federal da Alemanha é considerada acordada, sob exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Mercadorias (CISG). Contudo, as disposições obrigatórias do Estado em que o consumidor tem a sua residência habitual não serão afetadas.
(2) Não há obrigação nem vontade de participar em processos de resolução de litígios perante uma comissão de arbitragem de consumidores.
Comissão da UE para a resolução de litígios online: www.ec.europa.eu/consumers/odr.